Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não aplicação do direito pátrio

Robson Zanetti (DEA/Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 ( Panthéon-Sorbonne ). Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasília. E-mail: [email protected] )

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente em torno do limite do regime de trabalho dos mergulhadores em plataformas de petróleo.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

A confusão conceitual sobre as causas de excludente de ilicitude faz com que em muitas situações haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou causar danos a algum bem. Evidentemente, isso não significa que qualquer agressão realizada por um agente de segurança pública não poderá ser punida. O art. 23 do Código Penal enfatiza que excessos deverão ser penalizados.

O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal

Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica

Advogado alerta: imóveis em leilão podem esconder dívidas que responsabilizam o arrematante

IPTU, condomínio e ações judiciais são riscos ocultos que surpreendem compradores desavisados. Especialista em Direito Imobiliário revela como evitar prejuízos com análise jurídica prévia.